Repórter Francielly Azevedo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar que determinava a redução das tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. As decisões são da última sexta-feira (28) e foram publicadas, nesta segunda-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a decisão, a tarifa poderá voltar a ser reajustada em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná e em 19,02% nas praças da Viapar.
Desde o dia 30 de abril, os motoristas que utilizavam as 11 praças de pedágio do Anel de Integração pagavam menos, graças a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendia um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro do STJ afirma que a suspensão acontece em função da “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública”.
Noronha entende que a redução dos valores prejudica que utiliza a rodovia e causa prejuízos também para as concessionárias, que podem ter danos financeiros e problemas para continuidade de obras e serviços de manutenção, o que colocaria em risco a segurança dos usuários.
Terão os preços reajustados as praças de pedágio de Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia, ambas com administração da Viapar; e Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa, que são geridas pela Caminhos do Paraná.
De acordo com a denúncia do MPF, são apurados no âmbito da Operação Integração – braço da Lava Jato – os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato nos contratos de pedágio do Paraná.
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