A partir das 00h desta terça-feira (1º), as tarifas de pedágio das rodovias administradas pelas concessionárias Ecovia e Ecocataratas terão redução de 30%. Com isso, o preço na praça de São José dos Pinhais, que liga ao litoral do Paraná, deve cair de R$ 20,90 para R$ 14,60 para automóvel, egundo o Ministério Público Federal (MPF).
Além do pedágio entre Curitiba e o
litoral, terão redução as cinco praças da Ecocataratas (São Miguel do Iguaçu,
Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói) os preços que variam de R$
12,50 a R$ 16,40 caem para entre R$ 8,75 e R$ 11,48.
A redução acontece após um acordo de
leniência firmado entre a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal
(MPF) e a empresa Ecorodovias S.A., controladora das duas concessionárias. De
acordo com o documento, foram destinados R$ 220 milhões para quitar 30% da
tarifa devida pelos usuários. A diminuição estará vigente até que o valor
previsto se esgote. A previsão do MPF é que dure mais de um ano.
O acordo também prevê o investimento
de R$ 150 milhões na execução de obras nas rodovias. Serão R$ 130 milhões
investidos no trecho administrado pela Ecocataratas e R$ 20 milhões no da
Ecovia. As obras serão definidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Paraná (DER-PR) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT).
Além do desconto tarifário e das
obras, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade
Administrativa e revertida para os cofres públicos do Estado.
O acordo foi firmado no dia 12 de
agosto, depois que a empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção
de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. O
documento foi homologado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e pela
Câmara de Combate à Corrupção do (MPF).
Em abril, a CCR Rodonorte firmou
compromisso no âmbito da Operação Integração, que é um braço da Lava Jato. Um
dos termos, na ocasião, foi a redução de 30% do pedágio em sete praças
paranaenses nas rodovias BR-277, BR-376 e PR-151.
Seis concessionárias são
investigadas por participação em um esquema de pagamento de propina, que era
destinada a campanhas políticas e agentes públicos. Em contrapartida, elas eram
beneficiadas com aditivos contratuais.
O ex-governador do Paraná, Beto
Richa, chegou a ser preso em janeiro no âmbito da Operação Integração. De
acordo com as investigações, o tucano teria recebido pelo menos R$ 2,7 milhões
em vantagens indevidas. Ele ficou uma semana detido e foi solto após decisão do
presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Richa nega as acusações.
Repórter Francielly
Azevedo
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