Dois pedidos de informação deverão entrar em pauta na próxima sessão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, na terça-feira, 12 de março. Eles foram lidos na sessão de terça-feira (5) e deverão ir a plenário para discussão e votação.
O primeiro questiona a prefeitura sobre o contrato com a Abaline, empresa que realiza o transporte de passageiros e cargas na baía de Paranaguá, e o segundo quer saber detalhes sobre o novo quiosque construído na praça central de Ipanema.
ABALINE
O processo 0140/2024 quer que a prefeitura responda:
– se o contrato entre o Município e a Associação de Barqueiros das Baías do Litoral Norte do Estado do Paraná está em vigência e, caso esteja, quando deve se encerrar;
– se a Abaline tem algum parcelamento com o Município referente a Alvará e se o mesmo está em dia;
– se é verdade que a Abaline parcelou débito e só pagou uma parcela, e o porquê (o motivo) da prefeitura não ter rompido com a associação de barqueiros;
– se existe algum processo judicial da Abaline contra a Prefeitura ou vice-versa e o número desses processos;
– qual o valor da dívida da Abaline com o Município até a presente data, e de que ano é essa dívida, com os devidos valores ano a ano.
QUIOSQUE EM IPANEMA
Já o processo 0141/2024, que também irá a plenário, requer que a prefeitura:
– esclareça se o novo quiosque construído na praça central de Ipanema foi concedido através de licitação;
– em caso afirmativo, que encaminhe cópia do processo licitatório;
– informe, caso não tenha ocorrido licitação, o nome da pessoa que está usufruindo do quiosque, e qual foi o critério adotado para ser concedido;
– diga se a pessoa que está usufruindo desse bem público pagou para ter essa concessão e, caso tenha pago, qual o valor e o tempo de validade desse contrato.
As sessões da Câmara Municipal de Pontal do Paraná ocorrem às terças-feiras, sempre às 18h, e também podem ser acompanhadas na página oficial da Câmara no facebook ou pelo YouTube
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