Os deputados estaduais do Paraná elaboraram uma carta aos deputados federais e senadores contra a extinção de mais de 100 municípios do estado atrelada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, proposta pelo governo federal. O manifesto foi feito nesta quarta-feira (12), em uma audiência pública que lotou a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) com a presença de diversos prefeitos, secretários e vereadores do estado.
O documento considera a proposta um desrespeito à história e à importância social, econômica e cultural das cidades paranaenses, além de demonstrar “profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.
O Ministério da Economia propôs a ideia da extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total para fortalecer a federação, que contaria com maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com a estimativa do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do país se encaixam nessas condições. O número leva em conta o levantamento do IBGE ( (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta que o número representa 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros.
“MUNICÍPIO NÃO FOI FEITO PARA DAR LUCRO”, DIZ DEPUTADO ESTADUAL
Os parlamentares paranaenses contra a PEC do Pacto Federativo se embasaram em dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que apontam que a extinção dos 104 municípios causaria um prejuízo de R$ 682 milhões por ano ao Paraná e impactaria a vida de mais de 500 mil pessoas no estado.
O estado teria a quarta maior perda de arrecadação, atrás de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública, defendeu a existência dos municípios e disse que os estudos do governo federal não levaram em conta a realidade dos cidadãos desses municípios.
“Município não foi feito para dar lucro e sim para gerar bem estar à população. Esses números baseados em relatórios não tem o menor significado para quem conhece a administração pública dos pequenos municípios”, reforça.
Quem também reforçou o discurso foi Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Para ele, a casa tem obrigação de atuar em defesa do estado em momentos como esse.
“Estamos aqui para defender o municipalismo. Não poderíamos deixar de rebater e repudiar a iniciativa do Senado Federal em relação a essa PEC que visa extinguir municípios que têm uma estrutura fantástica”, completou.
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MUNICÍPIOS DO PARANÁ AMEAÇADOS PELA PEC
Confira a lista de municípios do Paraná, divulgada pela Assembleia, que estão ameaçados:
Altamira do Paraná;
Alto Paraíso;
Anahy;
Ângulo;
Arapuã;
Ariranha do Ivaí;
Atalaia;
Barra do Jacaré;
Bela Vista da Caroba;
Boa Esperança;
Boa Esperança do Iguaçu;
Bom Jesus do Sul;
Bom Sucesso do Sul;
Brasilândia do Sul;
Cafeara, Cafezal do Sul;
Campina do Simão;
Campo Bonito;
Conselheiro Mairinck;
Corumbataí do Sul;
Cruzeiro do Iguaçu;
Cruzeiro do Sul;
Cruzmaltina;
Diamante do Sul;
Entre Rios do Oeste;
Esperança Nova;
Espigão Alto do Iguaçu;
Farol;
Fênix;
Flor da Serra do Sul;
Floraí;
Flórida;
Foz do Jordão;
Godoy Moreira;
Guapirama;
Guaporema;
Iguaraçu;
Iguatu;
Inajá;
Indianópolis;
Iracema do Oeste;
Itaguajé;
Itaúna do Sul;
Ivatuba;
Japira;
Jardim Olinda;
Jundiaí do Sul;
Kaloré;
Leópolis;
Lidianópolis;
Lindoeste;
Lobato;
Lunardelli;
Lupionópolis;
Manfrinópolis;
Marquinho;
Marumbi;
Mato Rico;
Mirador;
Miraselva;
Munhoz de Melo;
Nossa Senhora das Graças;
Nova Aliança do Ivaí;
Nova América da Colina;
Nova Santa Bárbara;
Novo Itacolomi;
Ourizona;
Paranapoema;
Pinhal de São Bento;
Pitangueiras;
Planaltina do Paraná;
Porto Amazonas;
Porto Barreiro;
Porto Rico;
Porto Vitória;
Prado Ferreira;
Quarto Centenário;
Quatro Pontes;
Quinta do Sol;
Ramilândia;
Rancho Alegre;
Rancho Alegre d’Oeste;
Rio Bom;
Rio Branco do Ivaí;
Rosário do Ivaí;
Salgado Filho;
Salto do Itararé;
Santa Amélia;
Santa Cecília do Pavão;
Santa Inês;
Santa Lúcia;
Santa Mônica;
Santana do Itararé;
Santo Antônio do Caiuá;
Santo Antônio do Paraíso;
São José das Palmeiras;
São Manoel do Paraná;
São Pedro do Paraná;
Serranópolis do Iguaçu;
Sulina;
Uniflor;
Virmond.
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