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Tribunal nega recurso de ação popular e autoriza construção de porto em Pontal do Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma ação popular que que suspendia a obra de construção de um porto em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. Segundo a decisão, a condição imposta pelo juízo de primeiro grau para a liberação, que era a apresentação do componente indígena do estudo…